Manifesto

Ribeirão Preto, 09 de Junho de 2009



No dia 12 de Fevereiro de 2.009 a Câmara Municipal votou a favor do Projeto de lei No. 10/09 de autoria do vereador Coraucci Netto, dando nova redação ao artigo 1o da Lei Municipal No. 2.311/69, incluindo o feriado religioso de São Sebastião (Padroeiro de Ribeirão Preto) no calendário, respeitando-se as Leis Federais 9.093/95 e 10.607/02, sendo a lei promulgada pela Prefeita Darcy Vera em 10 de Março de 2.009 e publicada no dia 11 de Março de 2.009, entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

No Brasil temos oito (08) dias de feriado nacional enquanto a Alemanha tem nove (09), os Estados Unidos dez (10), a Espanha onze (11), a Argentina treze (13), Portugal quatorze (14) e Japão dezesseis (16).

Segundo a metodologia de cálculo da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, www.firjan.org.br) as perdas com os feriados em 2009 alcançarão o assustador valor de R$ 155 bilhões ou 5,4% do PIB do país.

Para termos uma idéia, esse valor é maior que o orçamento do governo para Educação (41,5 Bilhões), Saúde (59 Bilhões) e o Bolsa-Família (12 Bilhões) juntos. Por isso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece o adiamento para as Sextas-feiras “dos feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos Sábados e Domingos” (e algumas outras exceções, tipo carnaval e Sete de Setembro).

O Brasil é uma República Federativa formada pela união de 26 (vinte e seis) estados federados e pelo Distrito Federal. O país conta com 5.564 municípios, sendo que a média de feriados estaduais gira em torno de dois a três por estado e, para sermos bem modestos, poderíamos apontar um feriado por município.

Nossa cidade, Ribeirão Preto, têm quatro já promulgados por lei, e algumas centenas de outros municípios brasileiros seguem seu exemplo.

Para fins de estatística e tendo como base uma média extremamente modesta de feriados por região, podemos presumir que temos no mínimo 08 feriados nacionais, 78 estaduais e 5.564 municipais, sem falar dos pontos facultativos designados às classes que formam nossa sociedade.

Não é difícil perceber que esse amontoado de feriados compromete nosso potencial produtivo (indústrias), prejudica a maior parte dos setores de comércio, contribui para a corrosão da nossa educação reduzindo o tempo de permanência de nossas crianças nas salas de aula, sem mencionar as relações sociais e governamentais nas várias esferas de nossa sociedade.

Por este prisma fica fácil entender as cifras estimadas. Não ignoramos os benefícios a outros setores da sociedade, como os segmentos de turismo e lazer. Mas é inegável que temos feriados em excesso em nosso país e que precisamos dar um basta nessa política inconsequente e míope, incapaz de ver o desdobramento de seus atos às custas de privilégios locais em detrimento do todo.

Seria bom se pudéssemos encerrar nosso manifesto por aqui, mas há ainda uma visão medieval e arcaica impossível de ser ignorada e que precisa ser informada à nossa população: É o que aqui denominamos PREDILEÇÃO (ato de dar preferência ou eleger como preferível) e PROEMINÊNCIA (eleger como superior, mais elevado) do poder público direcionado a uma parcela da sociedade em detrimento das demais. Todos os quatro feriados municipais são feriados destinados aos santos e dias especiais ligados à Igreja Católica Apostólica Romana, a saber: I - sexta-feira da Paixão; II - 19 de junho - Santa Juliana Falconieri; III - Corpus Christi; IV - 20 de janeiro - São Sebastião (Padroeiro de Ribeirão Preto). O mesmo fato pode ser observado em âmbito nacional e estadual.

Primando pelo respeito às crenças da religião católica e pela imparcialidade, conforme nos orienta a constituição federal no seu artigo 19 incisos primeiro e terceiro, que identifica o nosso país como um estado laico, nos posicionamos por meio deste manifesto e requeremos providências uma vez que nós temos uma lei beneficiando um dia destinado a São Sebastião, considerado pela população católica como padroeiro da cidade.

Acreditamos que os cidadãos evangélicos e de outros segmentos religiosos presentes em nossa cidade não devem ser tratados como invisíveis, já que pagam impostos, comparecem às urnas para votar, e, portanto, possuem direitos iguais, inclusive o de se verem assim respeitados no princípio da laicidade do estado brasileiro.

Portanto, pedimos providências no sentido de que a constituição federal seja respeitada. E que não mais se permita em nossa cidade e em parte alguma deste país a prática da PREDILEÇÃO e PROEMINÊNCIA usualmente praticadas pela classe política brasileira.

Por isso, requeremos a quem de direito, autoridades constituídas nesta comarca que, por gentileza, façam os encaminhamentos necessários para que esta lei seja revogada, que se faça respeitar a lei que garante a laicidade do estado brasileiro.

Consideramos ainda que, se forem concedidos feriados e tratamento isonômico aos demais cidadãos não católicos, viveríamos um caos. Teríamos de respeitar o dia 31 de Outubro como dia da Reforma Protestante, além de tantos outros marcos significativos para o povo evangélico, como em homenagem a João Wesley, fundador do movimento Metodista, a chegada dos Batistas no Brasil, dos Presbiterianos, das demais Igrejas Históricas. Os Muçulmanos poderiam reivindicar o feriado do Hamadã, os judeus o feriado de Yom Kipur, os budistas uma homenagem a Buda, e todos os demais segmentos existentes. Não é isso que queremos, nem tampouco que se concedam privilégios especiais a uma determinada classe, a fim de compensar privilégios já concedidos a outras.

Acreditamos na liberdade de cada segmento religioso estabelecer quantos dias julgar necessários para homenagear a quem quiser, contanto que a cidade não tenha de parar por conta de qualquer um desses dias especiais celebrados por apenas uma parte da sociedade.

Cabe-nos como despenseiros do Evangelho do nosso Senhor Jesus Cristo, promover e proclamar o amor, a justiça e igualdade como conceitos balizadores do relacionamento humano.

A serviço do próximo e de nossa cidade nos colocamos à disposição das autoridades constituídas.


Conselho de Pastores de Ribeirão Preto